Paulo André Ferrarezi Pereira Advocacia • OAB/PR 127239
Advocacia empresarial e tributária em Campo Mourão (PR)

Regularização fiscal, passivo tributário e reorganização de empresas, do cadastro ao processo judicial

Conteúdo informativo e atendimento jurídico para empresas com pendências nas esferas federal, estadual e municipal, dívidas em execução fiscal, operações societárias, licitações e questões imobiliárias. O trabalho começa sempre pela análise dos documentos.

  • Campo Mourão e atendimento online no Paraná
  • Sigilo profissional
  • Advogado inscrito na OAB/PR 127239
Áreas de atuação

Seis frentes, com a mesma lógica de análise

Em todas elas, o trabalho começa pela análise dos documentos e pela explicação das alternativas, antes de qualquer decisão.

Dívidas e regularização fiscal

Débitos com a Receita Federal, a PGFN e as fazendas estadual e municipal, e as formas de regularização previstas em lei.

  • Análise da origem e da fase de cada cobrança
  • Parcelamento e transação tributária
  • Defesa administrativa
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Execuções fiscais

Análise das dívidas dentro dos processos judiciais, com a linha do tempo de cada cobrança.

  • Prescrição e prescrição intercorrente
  • Requisitos da CDA e valores cobrados
  • Redirecionamento a sócios
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Empresas inaptas ou com pendências

Situação cadastral e fiscal que impede a empresa de operar ou de obter certidões.

  • CNPJ inapto, suspenso ou com pendências
  • Omissão de declarações
  • Inscrições estadual e municipal
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Cisão e reorganização societária

Cisão e outras reorganizações de empresas familiares, do planejamento ao registro.

  • Cisão total e parcial
  • Sucessão em empresas familiares
  • Separação consensual de sócios
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Licitações e cadastro de fornecedores

Habilitação em licitações e regularidade para contratar com o Poder Público.

  • Habilitação e documentos
  • Cadastro de fornecedores do Estado do Paraná (GMS)
  • Impugnações e recursos
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Imobiliário e registral

Imóveis de empresas e atos de registro em cartório.

  • Análise de matrículas e certidões
  • Compra e venda e locação
  • Registro e averbação
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Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise documental individualizada.

Como o trabalho começa

Primeiro a análise, depois a decisão

Qualquer que seja o tema, o atendimento segue uma ordem que evita decisões tomadas com informação incompleta.

  1. Conversa inicial

    Entendimento do objetivo, da situação da empresa e do prazo, quando houver uma licitação, um financiamento ou uma operação societária em vista.

  2. Acesso aos dados

    A empresa cadastra procuração eletrônica nos portais fiscais e reúne os documentos societários, fiscais e imobiliários. Senhas e certificados digitais permanecem com o cliente.

  3. Análise e orientação

    Levantamento das pendências e dos processos, com a explicação das alternativas previstas em lei, dos riscos e dos efeitos tributários, contratuais e registrais de cada uma.

  4. Acompanhamento

    Se houver contratação, acompanhamento dos atos necessários, administrativos, judiciais ou de registro.

Material informativo em PDF

Guia Prático da Cisão Empresarial

Explica o que é a cisão, quando ela costuma ser considerada e quais pontos precisam ser analisados antes de qualquer decisão.

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Paulo André Ferrarezi Pereira

OAB/PR 127239
Campo Mourão, Paraná @pauloandrefp.adv LinkedIn
Sobre o advogado

A rotina da regularização e a visão do processo

Antes da advocacia, atuou na regularização de empresas nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo alterações societárias e cisões. Na advocacia, somou a esse conhecimento a análise de dívidas tributárias dentro dos processos judiciais, além da condução de reorganizações societárias do planejamento ao registro na Jucepar.

  • FormaçãoCursa pós-graduação em Direito Tributário na PUC-RS
  • DisciplinaPassagem como oficial do Exército Brasileiro, de onde vêm o método e o cuidado com informações sensíveis
  • AtuaçãoAdvocacia empresarial e tributária, com atendimento em Campo Mourão e online
Artigos

Textos para entender o passivo tributário da empresa

Explicações sobre execução fiscal, prescrição e responsabilidade dos sócios, com os fundamentos legais citados.

Perguntas frequentes

Dúvidas gerais

Respostas gerais, em linguagem direta. Para o seu caso, é preciso analisar os documentos.

Qual é o primeiro passo para conversar sobre um caso?

Entrar em contato por WhatsApp ou e-mail e informar, em linhas gerais, o assunto e o CNPJ da empresa. Em seguida, são pedidos os documentos necessários para a análise.

Preciso entregar minha senha ou certificado digital?

Não. O acesso aos dados fiscais é feito por procuração eletrônica, cadastrada pela própria empresa nos portais da Receita Federal e, quando existir, dos fiscos estadual e municipal.

Qual a diferença entre certidão negativa e positiva com efeito de negativa?

A certidão negativa indica que não há débitos. A positiva com efeito de negativa indica que há débitos, mas com a exigibilidade suspensa, por exemplo por parcelamento em dia ou garantia (CTN, art. 206). Para a maioria das finalidades, como licitações, as duas têm o mesmo efeito.

O atendimento é só em Campo Mourão?

O atendimento presencial é em Campo Mourão (PR). Empresas de outras cidades do Paraná são atendidas online, por videochamada, WhatsApp e e-mail.

Contato

Conte a situação da empresa

Envie uma mensagem com o CNPJ e o motivo do contato, como uma certidão negada, uma execução fiscal ou uma alteração societária. A análise é feita com base nos documentos da empresa.