Compra e venda
Aquisição ou venda de imóveis por empresas, com análise da documentação e do contrato.
Imobiliário e registral
Imóveis e registro: o que conferir antes de comprar, vender, transferir ou regularizar
Conteúdo informativo sobre imóveis de empresas, contratos, certidões e atos de registro em cartório, com os pontos que costumam exigir atenção.
Situações comuns
Quando as questões imobiliárias aparecem
Empresas e famílias empresárias costumam encontrar estas situações. Em todas, os documentos do imóvel precisam ser lidos antes de qualquer decisão.
Locação
Contratos de locação de imóveis comerciais, com análise de prazos, garantias e obrigações (Lei 8.245/1991).
Imóveis em reorganizações societárias
Transferência de imóveis em cisão ou integralização de capital, com efeitos em ITBI e em registro.
Regularização documental
Imóveis com documentação desatualizada ou divergente, que precisam ser ajustados na matrícula.
Pontos de análise
O que precisa ser conferido
Estas são as perguntas que costumam aparecer na análise de um imóvel. As respostas dependem dos documentos de cada caso.
Quem consta como proprietário na matrícula?
No Brasil, a propriedade de imóvel se transfere com o registro do título no cartório de registro de imóveis (CC, art. 1.245). A matrícula atualizada mostra quem é o proprietário e o histórico do imóvel.
Há ônus, penhoras, hipotecas ou ações?
A matrícula e as certidões do vendedor e do imóvel indicam restrições. Comprar um bem com restrição pode gerar riscos, inclusive de fraude à execução em certos casos (CPC, art. 792).
Há débitos ligados ao imóvel?
Tributos como o IPTU, taxas e débitos de condomínio podem acompanhar o imóvel e precisam ser verificados.
O contrato e a forma estão adequados?
Em regra, a escritura pública é exigida para negócios sobre imóveis acima do valor previsto em lei (CC, art. 108). O contrato precisa refletir o que foi combinado e prever as garantias necessárias.
Quais tributos incidem?
A transferência pode ter ITBI. Em reorganizações societárias, a Constituição prevê imunidade com exceção para empresas cuja atividade principal é imobiliária (CF, art. 156, § 2º, I; CTN, arts. 36 e 37).
O registro ou a averbação foi feito?
Mudanças como a transferência por cisão precisam ser levadas ao registro de imóveis para produzir efeitos (Lei 6.015/1973; Lei 6.404/1976, art. 234). Sem isso, a matrícula continua mostrando a situação anterior.
Como funciona a análise
Dos documentos ao registro
Análise documental
Leitura da matrícula, das certidões, dos contratos e dos documentos da empresa ligados ao imóvel.
Orientação
Explicação dos riscos, dos tributos envolvidos e das alternativas jurídicas para o objetivo pretendido.
Contratos e documentos
Elaboração ou revisão dos instrumentos necessários ao negócio ou à regularização.
Registro
Acompanhamento dos atos de registro e averbação em cartório, quando contratado.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre imóveis e registro
Respostas gerais, em linguagem direta. Para o seu caso, é preciso analisar os documentos.
O contrato de compra e venda basta para transferir o imóvel?
Não. A propriedade se transfere com o registro do título no cartório de registro de imóveis (CC, art. 1.245). Sem o registro, o comprador pode ficar sem a titularidade formal do bem.
O que é averbação?
É o ato que registra na matrícula mudanças relativas ao imóvel ou às pessoas ligadas a ele, como uma construção ou a transferência decorrente de reorganização societária.
Basta olhar a matrícula antes de comprar?
A matrícula é essencial, mas não é suficiente. Também costumam ser analisadas certidões do vendedor, tributos do imóvel e a situação de eventuais processos.
Um imóvel da empresa pode ser passado para os sócios?
Pode ser possível por diferentes formas, como a redução de capital ou a cisão, mas cada uma tem efeitos tributários e registrais próprios. A escolha depende da análise do caso.
Contato
Para conversar sobre um caso concreto, entre em contato por WhatsApp ou e-mail. A análise é feita com base nos documentos da empresa.